Antigo pleito da FENABRAVE- Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, junto a outras entidades do setor, o RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque pretende desburocratizar o processo de transferência de veículos usados, intermediados por Concessionárias ou lojistas, gerando economia, estímulo à formalização, ampliando a arrecadação de ICMS nos estados e, ainda, oferecendo mais segurança aos proprietários dos veículos transacionados
O estado de Santa Catarina foi o primeiro a implementar, na tarde de 26 de novembro, o sistema do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) no país. O projeto piloto foi desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura/Denatran, em parceria com o SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, Detran-SC e entidades do setor automotivo, como FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores e FENAUTO – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores.
O lançamento aconteceu no auditório da Secretaria de Segurança Pública, em Florianópolis, e contou com a presença do diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias; do coordenador geral do Denatran, Eduardo Sanches; da diretora do Detran-SC, Sandra Mara Pereira; do presidente do Ciasc, Sérgio André Maliceski, de profissionais do Serpro, Detran e Ciasc, além de representantes da FENABRAVE Nacional e da Regional Santa Catarina (Fenabrave-SC), FENAUTO e de empresários do estado. Durante o evento, o Governador Carlos Moisés inaugurou o sistema, acompanhando a primeira transferência de um veículo usado para uma concessionária e um lojista de veículos.
Com a medida, a empresa que comercializar veículos usados poderá fazer o registro de entrada e saída, em estoque, de forma eletrônica, diretamente, no órgão de trânsito responsável pelo licenciamento. Desta forma, quando o consumidor negociar seu veículo usado, em uma revenda, ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo, o simples registro eletrônico, feito pela concessionária ou lojista, passará a comprovar a transferência de domínio deste veículo.
“Esse é um antigo projeto pelo qual a FENABRAVE vem lutando, ao lado de outras entidades do setor, para que possamos desburocratizar os processos de transações de usados, reduzindo custos, o que, certamente, irá gerar vantagens ao consumidor”, afirma Alarico Assumpção Júnior, Presidente da entidade que representa mais de 7.100 Concessionárias.
Sem o RENAVE, a transferência de um veículo usado, intermediado por uma empresa, contempla uma repetição de processos burocráticos, que incluem cópias de contratos sociais, reconhecimento de firmas, taxas, entre outros documentos até então necessários para a formalização de um registro físico. Esta burocracia, além do custo financeiro, demora cerca de 15 dias para ser concluída, e acaba por estimular a informalidade, resultando em perda de arrecadação de ICMS para os estados e causando insegurança ao antigo proprietário do veículo, que permanece responsável por multas e quaisquer infrações cometidas, mesmo após a venda do veículo.
Dados e estudos comprovam o prejuízo da informalidade
O estado de Santa Catarina registra, aproximadamente, 575.000 transações de automóveis e comerciais leves, por ano, com intermediação (ex.: Concessionárias e lojistas). Destas transações, apenas 14% são registradas formalmente (80.500 veículos). Essa informalidade causa um prejuízo aproximado de R$ 215 milhões aos cofres públicos, como fruto do não recolhimento de ICMS nas transações informais.
Se consideradas as transações em todo o Brasil, a média de informalidade chega a quase 80%, o que representa um prejuízo estimado de mais de R$ 2,9 bilhões aos estados, no total.
“Além da desburocratização e economia, de tempo e financeira, para empresários e clientes, também haverá estímulo ao aumento da formalidade nas transações intermediadas de veículos. O sistema vai garantir mais segurança e economia aos proprietários, que estarão isentos da responsabilidade sobre o veículo, após sua venda”, reforçou o Presidente da FENABRAVE.
O RENAVE foi projetado para substituir o livro de registro, previsto no art. 330 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, de forma a simplificar a transferência da propriedade do vendedor para o lojista comprador, incorporando este veículo ao estoque do lojista, de forma eletrônica.
A ideia de eliminar os livros físicos pelo registro eletrônico de veículos vem sendo discutida pela FENABRAVE, tanto em nível regional como nacional, desde o início da década de 2010, mas, em 2015, tomou corpo Nacional/Federal e passou a contar com o apoio e envolvimento de outras entidades, como a ANFAVEA e a FENAUTO, que atuaram junto aos governos da época, para que o programa fosse aprovado e implementado.
“A FENABRAVE e sua Regional, FENABRAVE-SC, agradecem e parabenizam o DETRAN-SC, DENATRAN, SERPRO e Governo do Estado de Santa Catarina, pelo pioneiro na implantação, ainda que em fase de teste, do RENAVE, e esperam que esse exemplo possa ser seguido pelos demais estados da Federação, desonerando processos, eliminando custos financeiros desnecessários e trazendo as transações intermediadas, de veículos, para a total formalidade”, finaliza Alarico Assumpção Júnior.
Fonte e Foto: Fenabrave / Divulgação
